PL PROJETO DE LEI 1540/2023
PL 1540/2023
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Institui a política estadual de fortalecimento do turismo na área de
influência da Serra do Caraça - Protur-Caraça.
Situação atual:
Aguardando recebimento em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando recebimento em comissão
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivos que tratam da criação de um Comitê Gestor da política e da celebração de contratos e convênios com entidades de direito público ou privado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e determina que a definição da área de influência da Serra do Caraça seja estabelecida por meio de regulamento.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/10/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DEC.
Indexação
Resumo Emenda nº 1: Suprime dispositivos que tratam da criação de um Comitê Gestor da política e da celebração de contratos e convênios com entidades de direito público ou privado. Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e determina que a definição da área de influência da Serra do Caraça seja estabelecida por meio de regulamento.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
19/03/2025
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Prejudicados a Emenda 1 e o projeto original. À Comissão de Desenvolvimento Econômico.
25/02/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ficando prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 49.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, ficando prejudicada a Emenda 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 26/2/2025, pág 49.
30/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Vitório Júnior.
24/04/2024
Proposição recebida na DEC.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Proposição recebida na DEC.
24/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 112.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/4/2024, pág 112.
23/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos Retirado de pauta a requerimento do dep. João Magalhães.
16/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Bruno Engler.
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
19/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
17/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/10/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Desenvolvimento Econômico, para parecer.