RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1520/2023
Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel
- pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de
energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura,
previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante
projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a
pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que os descontos especiais na tarifa de energia elétrica destinados às atividades de irrigação e aquicultura, previstos na Lei Federal nº 10.438, de 2002, sejam estendidos, mediante projeto de lei, a outras atividades eletrodependentes, tais como a pecuária leiteira, a avicultura e a suinocultura.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação