PL PROJETO DE LEI 1490/2023
PL 1490/2023
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Manhumirim o imóvel que
especifica. (Destinação: construção de uma quadra esportiva com
vestiário e salas de aulas.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Imóvel n° 11.037, fls. 143, Livro 3-L, Comarca de Manhumirim. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/10/2023
Observação Imóvel n° 11.037, fls. 143, Livro 3-L, Comarca de Manhumirim. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
12/12/2023
Remessa do Ofício 3260 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3260 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
12/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota (proposição redistribuída).
16/10/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/10/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/10/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.