RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1466/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de
municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - para a Prefeitura de Belo
Horizonte, como forma de garantir a continuidade dos serviços e a
efetivação de direitos humanos dos usuários e dos preceitos da luta
antimanicomial e o tratamento em liberdade, diante da terceirização
proposta no Edital Fhemig Contrato de Gestão 1/2023.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - para a Prefeitura de Belo Horizonte, como forma de garantir a continuidade dos serviços e a efetivação de direitos humanos dos usuários e dos preceitos da luta antimanicomial e o tratamento em liberdade, diante da terceirização proposta no Edital Fhemig Contrato de Gestão 1/2023.
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2023
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo de municipalização de unidades de saúde mental sob gestão da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - para a Prefeitura de Belo Horizonte, como forma de garantir a continuidade dos serviços e a efetivação de direitos humanos dos usuários e dos preceitos da luta antimanicomial e o tratamento em liberdade, diante da terceirização proposta no Edital Fhemig Contrato de Gestão 1/2023.
Indexação
Tramitação