RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1459/2023
Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado
pedido de informações acerca do montante total de saldos financeiros
remanescentes de exercícios anteriores, de cada município mineiro,
constantes nos fundos municipais de saúde e resultantes de convênios
provenientes de repasses do Estado.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações acerca do montante total de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, de cada município mineiro, constantes nos fundos municipais de saúde e resultantes de convênios provenientes de repasses do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 13/05/2023
Assunto Requerem seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado pedido de informações acerca do montante total de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, de cada município mineiro, constantes nos fundos municipais de saúde e resultantes de convênios provenientes de repasses do Estado.
Observação Autoria coletiva.
Indexação
Tramitação