PL PROJETO DE LEI 1418/2023
PL 1418/2023
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Confere o título de Capital Estadual do Minério de Ferro à cidade de
Itabira, município do quadrilátero ferrífero de Minas Gerais.
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Substitutivo nº 1: Suprime os arts. 2º e 3º da proposta, os quais impõem despesas e medidas administrativas a órgãos do Poder Executivo.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU CTU FFO.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Substitutivo nº 1: Suprime os arts. 2º e 3º da proposta, os quais impõem despesas e medidas administrativas a órgãos do Poder Executivo.
Documentos
Tramitação
30/04/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
18/04/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
16/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 34.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei, que havia sido distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, seja redistribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, em razão da natureza da matéria, ficando mantidos os atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 34.
13/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
Comissão de Minas e Energia
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Gil Pereira.
12/12/2023
Proposição recebida na MEN.
Comissão de Minas e Energia
Proposição recebida na MEN.
12/12/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 77.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2023, pág 77.
26/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
22/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
20/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/9/2023, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/9/2023, pág 93. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.