PL PROJETO DE LEI 139/2023
PL 139/2023
Agora
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Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate de direito do trabalho na
grade curricular das escolas do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obriga a inclusão, no currículo escolar das escolas estaduais, de conteúdo referente ao direito trabalhista e previdenciário.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obriga a inclusão, no currículo escolar das escolas estaduais, de conteúdo referente ao direito trabalhista e previdenciário.
Documentos
Tramitação
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 42. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.