PL PROJETO DE LEI 1348/2023
PL 1348/2023
Agora
Carregando mensagem...
Altera a Lei 21087, de 30 de dezembro de 2013, que autoriza o Poder
Executivo a doar ao Município de Jacutinga o imóvel que especifica.
(Destinação: funcionamento da Escola Municipal Dr. Milton Campos, do
posto de saúde da região e da via dos ferroviários.)
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 5444 de 2018
Observação Imóvel n° 5.102, fls. 31, Livro 3-J, Comarca de Jacutinga
Indexação
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 21/09/2023
Anexada a
PL 5444 de 2018
Observação Imóvel n° 5.102, fls. 31, Livro 3-J, Comarca de Jacutinga
Indexação
Documentos
Tramitação
19/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 5444 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/9/2023, pág 13. Anexe-se ao PL 5444 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.