28/05/2024

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Proposição de lei sancionada. Lei 24774 publicada no Diário do Executivo em 29/5/2024.

09/05/2024

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Ofício 1162 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25728 2024 para sanção. Data do envio: 9/5/2024. Data máxima para sanção: 3/6/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 10/5/2024, pág 16.

08/05/2024

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Aprovado em redação final. À sanção.

08/05/2024

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Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 9/5/2024, pág 181.

08/05/2024

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Proposição recebida na RED.

24/04/2024

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Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno. Votação Nominal: Em votação, o projeto: Registraram "sim": Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Beatriz Cerqueira (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Bosco (CIDADANIA) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Dr. Maurício (NOVO) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PSD) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Ione Pinheiro (UNIÃO) Leninha (PT) Lucas Lasmar (REDE) Luizinho (PT) Macaé Evaristo (PT) Maria Clara Marra (PSDB) Marli Ribeiro (PL) Nayara Rocha (PP) Noraldino Júnior (PSB) Professor Cleiton (PV) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Raul Belém (CIDADANIA) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) Zé Guilherme (PP) Zé Laviola (NOVO) 41 votos a favor, 0 votos contrário e 0 votos branco. Votação Nominal publicada no DL em 26/4/2024, pág 95. À Comissão de Redação.

21/02/2024

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Segundo turno. Relatoria: Dep. Macaé Evaristo (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno. Aprovado. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 109.

19/12/2023

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Segundo turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte (proposição redistribuída).

18/12/2023

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Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Em votação, o Substitutivo 1: – Registraram “sim”: Adriano Alvarenga (PP) Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Beatriz Cerqueira (PT) Bella Gonçalves (PSOL) Betinho Pinto Coelho (PV) Bim da Ambulância (AVANTE) Cassio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Delegado Christiano Xavier (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Duarte Bechir (PSD) Eduardo Azevedo (PL) Elismar Prado (PROS) Gil Pereira (PSD) Grego da Fundação (PMN) Gustavo Santana (PL) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Junior (PMN) João Magalhães (MDB) Leonídio Bouças (PSDB) Lohanna (PV) Lud Falcão (PODE) Macaé Evaristo (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Nayara Rocha (PP) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Ricardo Campos (PT) Rodrigo Lopes (UNIÃO) Sargento Rodrigues (PL) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Vitório Júnior (PP) 40 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 21/12/2023, pág 97. À Comissão de Cultura.

14/12/2023

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Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 15/12/2023, pág 98.

17/10/2023

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Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.

10/10/2023

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Proposição recebida na CTU.

10/10/2023

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Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/10/2023, pág 68.

20/09/2023

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Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.

15/09/2023

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Proposição recebida na CJU.

12/09/2023

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Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.