PL PROJETO DE LEI 1334/2023
PL 1334/2023
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Dispõe sobre a inclusão de todo procedimento cirúrgico, solicitação de
consultas e exames destinados a pacientes diagnosticados com descolamento
de retina na fila de urgência do Sistema Nacional de Regulação - Sisreg -
e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Assegura prioridade em cirurgias, consultas e exames médicos às pessoas diagnosticadas com descolamento de retina, na fila do Sistema Nacional de Regulação – Sisreg.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/09/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SAU.
Indexação
Resumo Assegura prioridade em cirurgias, consultas e exames médicos às pessoas diagnosticadas com descolamento de retina, na fila do Sistema Nacional de Regulação – Sisreg.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
15/09/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
12/09/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/9/2023, pág 54. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Saúde, para parecer.