RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 127/2023
Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de
informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na
Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso
ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue
estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com
uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma.
Indexação
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado à ministra da Saúde, ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica da realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que os servidores públicos possam doar sangue com uma frequência maior do que a estabelecida no art. 2º da referida norma.
Indexação
Tramitação