RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1260/2023
RQN 1260/2023
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de
informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de
moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais,
considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo
menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa
enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de
Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 889 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais, considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Indexação
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 889 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre a articulação e a execução das políticas urbanas de moradia e de regularização fundiária urbana em Minas Gerais, considerando-se que essas políticas públicas ficarão fragmentadas em pelo menos três órgãos distintos segundo a proposta de reforma administrativa enviada a esta Casa em 2023: as Secretarias de Desenvolvimento Social, de Infraestrutura e Mobilidade e de Desenvolvimento Econômico.
Indexação
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 71.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 71.
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 126. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 126. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.