PL PROJETO DE LEI 1218/2023
PL 1218/2023
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Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher
gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de zero a
seis anos e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos, a serem ministrados em hospitais, unidades e postos de saúde da rede pública. Estabelece que os referidos cursos deverão abordar os seguintes temas: importância do pré-natal, parto humanizado, violência obstétrica, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil, cuidados básicos para evitar acidentes, laqueadura pós-parto, obesidade, sedentarismo, alcoolismo, drogas, tabagismo, conscientização sobre os riscos do aborto e uso excessivo das tecnologias. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil, garantindo a oferta de cursos sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças para gestantes nas unidades de saúde do Estado.
Local Comissão de Saúde
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM SAU FFO.
Indexação
Resumo Institui cursos gratuitos destinados à mulher gestante, usuária da rede estadual de saúde, sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças de 0 a 6 anos, a serem ministrados em hospitais, unidades e postos de saúde da rede pública. Estabelece que os referidos cursos deverão abordar os seguintes temas: importância do pré-natal, parto humanizado, violência obstétrica, amamentação, vacinação, primeiros socorros, alimentação, desenvolvimento infantil, cuidados básicos para evitar acidentes, laqueadura pós-parto, obesidade, sedentarismo, alcoolismo, drogas, tabagismo, conscientização sobre os riscos do aborto e uso excessivo das tecnologias. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil, garantindo a oferta de cursos sobre cuidados e atendimentos emergenciais a crianças para gestantes nas unidades de saúde do Estado.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Tramitação
19/11/2024
Proposição recebida na SAU.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na SAU.
19/11/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2024, pág 9.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 20/11/2024, pág 9.
05/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
06/08/2024
Proposição recebida na DDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na DDM.
06/08/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 39.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2024, pág 39.
09/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Retirado de pauta a requerimento do Dep. João Magalhães.
20/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
31/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 73. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.