RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1211/2023
RQN 1211/2023
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Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido
de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às
empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais
S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão-
Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os
documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e
informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o
reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de
comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre
a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos
termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho -
OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do
núcleo de Lamarão.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
Comissão Administração Pública
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 968 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão- Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.
Indexação
Local Mesa da Assembleia
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 27/04/2023
Origem
RQC 968 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado ao superintendente regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Leste de Minas, em Montes Claros, pedido de informações sobre a existência de licença ambiental concedida às empresas AJR Energética Ltda. e Florestaminas Florestamentos Minas Gerais S.A. para carvoejamento na Fazenda São Francisco, no Município de Grão- Mogol; em caso positivo, sobre as características do empreendimento, os documentos que instruem o processo e eventuais condicionantes e informações sobre o cumprimento dessas condicionantes; sobre o reconhecimento, pela superintendência de que é titular, da presença de comunidades tradicionais no entorno do empreendimento em questão; e sobre a observância do direito de consulta prévia, livre e informada, nos termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, a essas populações, especialmente a comunidade geraizeira do núcleo de Lamarão.
Indexação
Tramitação
25/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/4/2023, pág 122. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 27/4/2023.