RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1208/2023
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à
secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações
acerca do Projeto de Lei 406 2023, que extingue cargos das carreiras
de educação básica e cria cargos na carreira de defesa social,
esclarecendo-se o real impacto financeiro da criação dos cargos, haja
vista a diferença salarial existente entre os cargos de educação básica e
de defesa social, e o motivo pelo qual o referido projeto extinguiu o
nível de doutorado na carreira de professor de educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do Projeto de Lei 406 2023, que extingue cargos das carreiras de educação básica e cria cargos na carreira de defesa social, esclarecendo-se o real impacto financeiro da criação dos cargos, haja vista a diferença salarial existente entre os cargos de educação básica e de defesa social, e o motivo pelo qual o referido projeto extinguiu o nível de doutorado na carreira de professor de educação básica.
Indexação
Local Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do Projeto de Lei 406 2023, que extingue cargos das carreiras de educação básica e cria cargos na carreira de defesa social, esclarecendo-se o real impacto financeiro da criação dos cargos, haja vista a diferença salarial existente entre os cargos de educação básica e de defesa social, e o motivo pelo qual o referido projeto extinguiu o nível de doutorado na carreira de professor de educação básica.
Indexação
Tramitação