PL PROJETO DE LEI 1201/2023
PL 1201/2023
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Dispõe sobre a capacitação e o treinamento dos profissionais da educação,
da saúde e da segurança pública para identificação, prevenção e combate
ao abuso e violência contra crianças e adolescentes.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Anexada a
PL 5286 de 2018
Indexação
Resumo Obriga o Estado a capacitar, de forma contínua, profissionais da educação, saúde e segurança para combater o abuso, a exploração e a violência contra crianças e adolescentes. Prevê a realização de parcerias e campanhas educativas permanentes.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Anexada a
PL 5286 de 2018
Indexação
Resumo Obriga o Estado a capacitar, de forma contínua, profissionais da educação, saúde e segurança para combater o abuso, a exploração e a violência contra crianças e adolescentes. Prevê a realização de parcerias e campanhas educativas permanentes.
Documentos
Tramitação
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 52. Anexe-se ao PL 5286 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 52. Anexe-se ao PL 5286 2018, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.