PL PROJETO DE LEI 1194/2023
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Serrana o imóvel
que especifica.
Situação atual:
Retirado de tramitação
0 a favor
0 contra
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 4270 de 2023
Observação Imóvel n° 26.788, fls. 271, Livro 3-Q-1, Comarca de Pitangui Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 4270 de 2023
Observação Imóvel n° 26.788, fls. 271, Livro 3-Q-1, Comarca de Pitangui Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
25/10/2023
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 71.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 28/10/2023, pág 71.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
22/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2023, pág 67. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.