RQN REQUERIMENTO NUMERADO 117/2023
RQN 117/2023
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Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário-geral do
Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações
relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de
diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais,
que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de
Minas Gerais - Arsae-MG -, Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH -, e Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA -, acompanhadas de cópia
dos instrumentos normativos que fundamentam as nomeações acima citadas,
dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo
de nomeação explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como
as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e
efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais, que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH -, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA -, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentam as nomeações acima citadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH –, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA –, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentaram as nomeações mencionadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação, explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais, que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG -, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH -, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - ARMVA -, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentam as nomeações acima citadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: requer seja encaminhado ao secretário-geral do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações relativas às nomeações, nos últimos cinco anos, para os cargos de diretores-gerais das seguintes agências do Estado, autarquias especiais que integram a estrutura administrativa do Estado: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG –, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH –, e Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço – ARMVA –, acompanhadas de cópia dos instrumentos normativos que fundamentaram as nomeações mencionadas, dos instrumentos de nomeação (decreto, portaria ou similar) e do processo de nomeação, explicitando a substituição de cada diretor-geral, bem como as informações relativas às nomeações de seus substitutos interinos e efetivos, contendo o nome completo e o currículo de cada um.
Documentos
Tramitação
21/08/2023
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 19.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 22/8/2023, pág 19.
07/02/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/2/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2023, pág 8. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 9/2/2023.