PL PROJETO DE LEI 1162/2023
PL 1162/2023
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Patos de Minas o imóvel
que especifica. (Destinação: construção de uma unidade de atendimento de
pronto socorro e retaguarda hospitalar.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Observação Imóvel n° 3.669, fls. 102, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/08/2023
Observação Imóvel n° 3.669, fls. 102, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
20/02/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 22/2/2024, pág 18.
20/02/2024
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
31/10/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Patos de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 1/11/2023, pág 31.
28/09/2023
Remessa do Ofício 2441 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2441 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Patos de Minas - MG.
26/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Patos de Minas.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
10/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/8/2023, pág 34. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.