RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1147/2023
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de
informações sobre a existência de algum parecer de recomendação do
Ministério Público que impeça os policiais penais de receberem uma
alimentação distinta da que é fornecida aos detentos, e, caso a resposta
seja afirmativa, seja informado seu teor e encaminhada cópia da
recomendação à comissão.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de algum parecer de recomendação do Ministério Público que impeça os policiais penais de receberem uma alimentação distinta da que é fornecida aos detentos, e, caso a resposta seja afirmativa, seja informado seu teor e encaminhada cópia da recomendação à comissão.
Proposições relacionadas
RQN 1128 de 2023
Indexação
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre a existência de algum parecer de recomendação do Ministério Público que impeça os policiais penais de receberem uma alimentação distinta da que é fornecida aos detentos, e, caso a resposta seja afirmativa, seja informado seu teor e encaminhada cópia da recomendação à comissão.
Proposições relacionadas
RQN 1128 de 2023
Indexação
Tramitação