Situação atual Aprovado

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Local Comissão de Cultura

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Regime de tramitação Votado nas comissões

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Publicação Diário do Legislativo em 21/04/2023

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Assunto Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da situação financeiro-orçamentária da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo quanto aos programas e ações, incluindo o custeio da política pública de cultura, realizados pela administração direta e pelas instituições vinculadas e, no que diz respeito à Empresa Mineira de Comunicação, sejam encaminhadas as análises de viabilidade econômica e de sustentabilidade financeira da empresa feitas pelos órgãos competentes.

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Observação Autoria coletiva.

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Indexação