PL PROJETO DE LEI 113/2023
PL 113/2023
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Obriga os petshops, as clínicas veterinárias e os estabelecimentos
congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de animais.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
2 a favor
0 contra
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obriga a afixação cartaz que promova e incentive a adoção responsável de animais nos estabelecimentos prestadores de serviço destinado a animais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, com o objetivo de obrigar a afixação de cartaz que promova e incentive a adoção responsável de animais.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obriga a afixação cartaz que promova e incentive a adoção responsável de animais nos estabelecimentos prestadores de serviço destinado a animais. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos, com o objetivo de obrigar a afixação de cartaz que promova e incentive a adoção responsável de animais.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Tramitação
22/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 116.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/5/2024, pág 116.
15/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Gustavo Santana.
20/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
12/03/2024
Proposição recebida na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Proposição recebida na MAD.
12/03/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 60.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 13/3/2024, pág 60.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
09/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
07/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2023, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.