PL PROJETO DE LEI 1121/2023
PL 1121/2023
Agora
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Autoriza o transporte gratuito nos ônibus coletivos intermunicipais dos
funcionários da segurança pública do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Anexada a
PL 943 de 2015
Indexação
Resumo Garante a gratuidade nos ônibus de transporte coletivo públicos intermunicipais aos servidores da segurança pública do Estado, mediante a apresentação de identificação funcional do servidor.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Anexada a
Indexação
Resumo Garante a gratuidade nos ônibus de transporte coletivo públicos intermunicipais aos servidores da segurança pública do Estado, mediante a apresentação de identificação funcional do servidor.
Documentos
Tramitação
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 943 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 33. Anexe-se ao PL 943 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.