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PL PROJETO DE LEI 1117/2023

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1117/2023 PROJETO DE LEI

Declara como patrimônio histórico, cultural, religioso, turístico, paisagístico e social, de natureza material e imaterial de Minas Gerais a Capela de Santo Amaro do Botafogo, construção seiscentista que está entre as mais antigas do Estado, pertencente à Basílica do Pilar, em Ouro Preto.
Situação atual: Aguardando votação em Plenário
3 a favor 0 contra
Opine
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Aguardando votação em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU.
Indexação
Instituição Religiosa
Ouro Preto
Patrimônio Cultural
Religião
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal. Substitutivo nº 2: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Capela de Santo Amaro, localizada na Comunidade do Botafogo, no Município de Ouro Preto. Emenda nº 1 (Plenário): Altera a cláusula de vigência para estabelecer a entrada em vigor em 1º/1/2026.
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1