PL PROJETO DE LEI 1116/2023
PL 1116/2023
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Declara como patrimônio ambiental, histórico, cultural, religioso,
turístico, paisagístico, hídrico e social, de natureza material e
imaterial de Minas Gerais, a Serra do Botafogo, no Município de Ouro
Preto.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 5917 de 2024
RQN 6800 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Local Comissão de Cultura
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Proposições relacionadas
RQN 5917 de 2024
RQN 6800 de 2024
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU CTU MAD MEN.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e incluir devido embasamento legal.
Documentos
Tramitação
14/05/2024
Requerimento do Dep. Gil Pereira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Minas e Energia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
Plenário
Requerimento do Dep. Gil Pereira solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Minas e Energia para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 16/5/2024, pág 29.
28/02/2024
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
Plenário
Requerimento do Dep. Tito Torres solicitando seja o projeto de lei distribuído à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para parecer. Aprovado. Cumpra-se. Decisão publicada no DL em 1/3/2024, pág 51.
23/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Mauro Tramonte.
20/02/2024
Proposição recebida na CTU.
Comissão de Cultura
Proposição recebida na CTU.
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 66.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 21/2/2024, pág 66.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 30. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer.