PL PROJETO DE LEI 1104/2023
PL 1104/2023
Agora
Carregando mensagem...
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down -
Cipdown.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down – Cipdown – que visa assegurar às pessoas com essa condição prioridade de atendimento e acesso nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Resumo Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down – Cipdown – que visa assegurar às pessoas com essa condição prioridade de atendimento e acesso nos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
10/08/2023
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
08/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2023, pág 19. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.