PL PROJETO DE LEI 1088/2023
PL 1088/2023
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Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes, no
âmbito escolar, a danças que aludam à sexualização, bem como a inclusão
de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil
nas escolas públicas e privadas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Anexada a
PL 1275 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe a promoção, o ensino ou a permissão da reprodução de músicas e a prática de danças que submetam crianças e adolescentes à exposição sexual. Possibilita a inclusão de medidas de conscientização e prevenção à erotização infantil e sexualização precoce no projeto pedagógico escolar, com o objetivo de capacitar os professores, orientar as crianças e envolver a família.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Anexada a
PL 1275 de 2019
Indexação
Resumo Proíbe a promoção, o ensino ou a permissão da reprodução de músicas e a prática de danças que submetam crianças e adolescentes à exposição sexual. Possibilita a inclusão de medidas de conscientização e prevenção à erotização infantil e sexualização precoce no projeto pedagógico escolar, com o objetivo de capacitar os professores, orientar as crianças e envolver a família.
Documentos
Tramitação
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 64. Anexe-se ao PL 1275 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 64. Anexe-se ao PL 1275 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.