RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1071/2023
Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos
Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o
objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira,
produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício
simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso
Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de
1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido
instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Situação atual:
Rejeitado
Comissão Segurança Pública
Situação atual
Rejeitado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 954 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2023
Origem
RQC 954 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Gerais pedido de providências para instauração de inquérito civil com o objetivo de apurar relatos feitos pelo Sr. Jovane de Souza Moreira, produtor rural do Município de Campo do Meio, quanto ao exercício simultâneo de cargo público e atividade sindical pelo Sr. Sílvio Cardoso Rabelo, o que configuraria ilícito previsto na Lei Federal 8429, de 1992, ressaltando que caso o citado procedimento já tenha sido instaurado, seja enviada cópia à comissão, com respectiva conclusão.
Indexação
Tramitação
10/05/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Requerimento arquivado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Requerimento arquivado.
02/05/2023
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2023, pág 28.
Comissão de Administração Pública
Rejeitado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/5/2023, pág 28.
18/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 47. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 20/4/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/4/2023, pág 47. Encaminhado à Comissão de Administração Pública, para deliberação. Recebido na APU em 20/4/2023.