PL PROJETO DE LEI 1052/2023
PL 1052/2023
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Institui o selo Escolas Mais Seguras para certificar as instituições de
ensino que adotarem plano de evacuação, realização de palestras e
treinamentos em casos de incêndios, danos estruturais e demais
emergências em suas instalações.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Documentos
Tramitação
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
04/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer.