PL PROJETO DE LEI 1043/2023
PL 1043/2023
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Dispõe sobre diretrizes para a criação de política de prevenção ao
suicídio e promoção do direito aos serviços de saúde mental para pessoas
lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, queer, intersexo, assexuais,
pansexuais e não-binários no Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SAU.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para a criação de uma política de prevenção ao suicídio e de promoção dos direitos ao acesso à saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexo no Estado de Minas Gerais. Prevê que as ações poderão integrar a campanha “Setembro Amarelo”.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2023
Observação Autoria coletiva. Distribuído a 3 comissões: CJU DHU SAU.
Indexação
Resumo Institui diretrizes para a criação de uma política de prevenção ao suicídio e de promoção dos direitos ao acesso à saúde mental para pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transsexuais e intersexo no Estado de Minas Gerais. Prevê que as ações poderão integrar a campanha “Setembro Amarelo”.
Documentos
Tramitação
17/10/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Retirado de pauta a requerimento do relator.
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
03/08/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
01/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Saúde, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2023, pág 17. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Direitos Humanos e de Saúde, para parecer.