RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 103/2023
Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao
Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de
trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram
ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte,
uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o
Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a
existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da
multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de
trabalho dessa estatal metroviária.
Situação atual:
Aprovado
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de trabalho dessa estatal metroviária.
Proposições relacionadas
RQN 528 de 2023
Indexação
Local Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 18/03/2023
Assunto Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedido de providências para que seja suspensa a multa aplicada ao Sindimetro-MG em decorrência da paralisação pela manutenção dos postos de trabalho dos mais de 1.600 funcionários da CBTU-MG, que se encontram ameaçados diante do processo de privatização do metrô de Belo Horizonte, uma vez que a multa ultrapassa o montante de R$1 milhão, recurso que o Sindimetro-MG já declarou não possuir, estando os postos de trabalho e a existência do próprio sindicato ameaçada, não somente pela aplicação da multa, mas também por fatores derivados da extinção dos postos de trabalho dessa estatal metroviária.
Proposições relacionadas
RQN 528 de 2023
Indexação
Tramitação