RQN REQUERIMENTO NUMERADO 1001/2023
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de
providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a
Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial
Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme
determina seu art 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus
reajustes anuais aos profissionais da educação básica.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 096/2023 - Prefeitura Municipal de Laranjal - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/04/2023
Origem
RQC 992 de 2023
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Laranjal pedido de providências para que seja regulamentada na rede municipal de ensino a Lei Federal 11738, de 2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educação básica, conforme determina seu art 6º, que garante o pagamento do piso salarial e seus reajustes anuais aos profissionais da educação básica.
Indexação
Documentos relacionados Ofício 096/2023 - Prefeitura Municipal de Laranjal - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
10/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Laranjal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/5/2023, pág 13.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Laranjal, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/5/2023, pág 13.
20/04/2023
Remessa do Ofício 454 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Laranjal - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 454 2023 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Prefeito Municipal, Laranjal - MG.
20/04/2023
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 20/4/2023, pág 114, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
19/04/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
12/04/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/4/2023, pág 73. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 14/4/2023, pág 78.