OFI OFÍCIO 906/2022
Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro
Relator Gilberto Diniz nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao
exercício de 2021, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao
governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo
constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio daquela
Corte, nos termos do §3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de
Contas do Estado.
Situação atual:
Anexado
Tribunal de Contas
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2022
Assunto Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Gilberto Diniz nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2021, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio daquela Corte, nos termos do §3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
Anexada a
MSG 188 de 2022
Indexação
Resumo Encaminhamento, Relatório, Balanço Financeiro, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Exercício Financeiro Anterior.
Assunto geral Prestação de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2022
Assunto Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Gilberto Diniz nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2021, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio daquela Corte, nos termos do §3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.
Anexada a
MSG 188 de 2022
Indexação
Resumo Encaminhamento, Relatório, Balanço Financeiro, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Exercício Financeiro Anterior.
Assunto geral Prestação de Contas
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG)
Documentos
Tramitação
17/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 54. Anexe-se à MSG 188 2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2022, pág 54. Anexe-se à MSG 188 2022.