PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 85/2022
PLC 85/2022
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Dispõe sobre a anistia a militares estaduais demitidos ou em processo
administrativo pela prática de deserção.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Anexada a
PLC 22 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Anistia, Pessoal Militar, Processo Administrativo, Exoneração, Deserção, Comprovação, Exame Médico, Idoneidade.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Anexada a
PLC 22 de 2015
Indexação
Resumo Garantia, Anistia, Pessoal Militar, Processo Administrativo, Exoneração, Deserção, Comprovação, Exame Médico, Idoneidade.
Documentos
Tramitação
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 16. Anexe-se ao PLC 22 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 16. Anexe-se ao PLC 22 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.