PL PROJETO DE LEI 4066/2022
Dá denominação ao viaduto construído na confluência do anel viário de
Uberlândia com a Rodovia AMG-455.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24713 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24713 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Proposição de Lei PRL 25674 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto José Aparecido Martins.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e identificar corretamente a localização do imóvel.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Proposição de Lei PRL 25674 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Viaduto José Aparecido Martins.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e identificar corretamente a localização do imóvel.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
19/04/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24713 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24713 publicada no Diário do Executivo em 20/4/2024.
03/04/2024
Ofício 726 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25674 2024 para sanção. Data do envio: 3/4/2024. Data máxima para sanção: 24/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 4/4/2024, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 726 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25674 2024 para sanção. Data do envio: 3/4/2024. Data máxima para sanção: 24/4/2024. Proposição de lei publicada no DL em 4/4/2024, pág 1.
02/04/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
13/12/2023
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 128.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 14/12/2023, pág 128.
06/12/2023
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
06/12/2023
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
28/11/2023
Aprovada a proposição na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 61.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça, em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Maria Clara Marra, Dep. Thiago Cota. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 1/12/2023, pág 61.
20/11/2023
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 8.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra. Parecer pela aprovação na forma Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Publicado no DL em 21/11/2023, pág 8.
25/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relatoria: Dep. Maria Clara Marra.
24/10/2023
Proposição recebida na TCO.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na TCO.
24/10/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 15.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 25/10/2023, pág 15.
16/06/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
15/06/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 17/6/2023, pág 42.
14/03/2023
Remessa do Ofício 45 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 45 2023 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
14/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
09/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
24/11/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação.