PL PROJETO DE LEI 4062/2022
PL 4062/2022
Agora
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Cria o Dossiê Mulher Mineira na forma que especifica e dá providências.
Situação atual:
Anexado
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Situação atual
Anexado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Anexada a
PL 3704 de 2022
Indexação
Resumo Busca consolidar um sistema de coleta e análise de dados que permitirá ao poder público do Estado formular e implementar políticas mais eficazes para combater a violência contra as mulheres, reconhecendo a gravidade dessa questão e a necessidade de uma abordagem sistemática e informada para enfrentá-la. Especifica que a identidade de gênero autodeclarada será considerada, abrangendo, portanto, mulheres transgênero e transexuais.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/11/2022
Anexada a
PL 3704 de 2022
Indexação
Resumo Busca consolidar um sistema de coleta e análise de dados que permitirá ao poder público do Estado formular e implementar políticas mais eficazes para combater a violência contra as mulheres, reconhecendo a gravidade dessa questão e a necessidade de uma abordagem sistemática e informada para enfrentá-la. Especifica que a identidade de gênero autodeclarada será considerada, abrangendo, portanto, mulheres transgênero e transexuais.
Documentos
Tramitação
28/11/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 3704 2022, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 102.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, determina a anexação deste projeto de lei ao PL 3704 2022, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 30/11/2023, pág 102.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva.
29/11/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
22/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/11/2022, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Segurança Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.