PL PROJETO DE LEI 4040/2022
PL 4040/2022
Agora
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Institui o Passe Livre Geral em Minas Gerais em todas as eleições.
Situação atual:
Aguardando apreciação do parecer em comissão
2 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando apreciação do parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2022
Proposições anexadas
PL 4042 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo, Ônibus, Metrô, Pedágio, Destinação, Eleitor, Hipótese, Eleição.
Assunto geral Eleição
Transporte e Trânsito
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2022
Proposições anexadas
PL 4042 de 2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Garantia, Gratuidade, Transporte Coletivo, Ônibus, Metrô, Pedágio, Destinação, Eleitor, Hipótese, Eleição.
Assunto geral Eleição
Transporte e Trânsito
Documentos
Tramitação
20/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Leleco Pimentel.
10/03/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
10/11/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
08/11/2022
PL 4042 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/11/2022, pág 2.
Plenário
PL 4042 2022 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/11/2022, pág 2.
03/11/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/11/2022, pág 2. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.