PL PROJETO DE LEI 3992/2022
PL 3992/2022
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Autoriza o Poder Executivo a alienar o imóvel que especifica.
(Destinação: compra do imóvel em que atualmente estão sediadas a 9ª
Companhia de Polícia Militar Independente de Policiamento Especializado e
a 2ª Base Regional de Aviação do Estado, Batalhão de Radiopatrulhamento
Aéreo, do Comando de Aviação do Estado.)
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 3336 de 2021
Observação Imóveis nºs 35.677, Livro 2 e 29.167, Livro 3, "AF", fls. 244, Comarca de Uberlândia Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alienação, Imóvel, Município, Uberlândia.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 3336 de 2021
Observação Imóveis nºs 35.677, Livro 2 e 29.167, Livro 3, "AF", fls. 244, Comarca de Uberlândia Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Alienação, Imóvel, Município, Uberlândia.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
16/04/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/4/2024, pág 3.
29/02/2024
Remessa do Ofício 231 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 231 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
27/02/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação ao autor e à Secretaria de Estado de Governo.
31/08/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos.
14/07/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
11/07/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 3336 2021, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 3336 2021, este projeto de lei passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23. Assim sendo, a presidência, nos termos do artigo 188, combinado com o artigo 102, do Regimento Interno, encaminha este projeto de lei às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública para parecer. Ficam mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 13/7/2023, pág 112.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 108. Anexe-se ao PL 3336 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 108. Anexe-se ao PL 3336 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.