PL PROJETO DE LEI 3932/2022
Reconhece como de risco o exercício da advocacia para fins do inciso I,
do § 1º do art 10 da Lei Federal 40806, de 2003.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Reconhecimento, Situação de Risco, Advocacia, Efeito, Autorização, Porte de Arma, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Resumo Reconhecimento, Situação de Risco, Advocacia, Efeito, Autorização, Porte de Arma, Previsão, Lei Federal.
Assunto geral Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
06/10/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 58. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para parecer.