PL PROJETO DE LEI 3924/2022
Acrescenta os incisos XI e XII ao art 10 da Lei 14937, de 23 de
dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores - IPVA.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 999 de 2015
Observação Altera alíquota de IPVA sobre veículo elétrico e híbrido.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Redução, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Usado.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2022
Proposições relacionadas
PL 999 de 2015
Observação Altera alíquota de IPVA sobre veículo elétrico e híbrido.
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Redução, Alíquota, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Destinação, Veículo Usado.
Assunto geral Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
Transporte e Trânsito
Tributo
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
04/10/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 51. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/10/2022, pág 51. Anexe-se ao PL 999 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.