PL PROJETO DE LEI 3869/2022
PL 3869/2022
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa e
divulgação, por meio de sistema de escrita tátil, vídeos com áudios
explicativos e em Libras em todas as instituições prestadoras de serviços
de saúde em Minas Gerais, de natureza pública ou privada.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Informação, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Garantia, Gestante, Assistência, Acompanhante, Período, Gravidez, Parto.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/08/2022
Anexada a
PL 316 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Unidade de Saúde, Informação, Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), Garantia, Gestante, Assistência, Acompanhante, Período, Gravidez, Parto.
Documentos
Tramitação
09/08/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 19. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/8/2022, pág 19. Anexe-se ao PL 316 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.