PL PROJETO DE LEI 3761/2022
Autoriza a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais a alienar os imóveis
que especifica e dá outras providências. (Destinação: atendimento dos
fins institucionais da Jucemg.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Origem
MSG 201 de 2022
Observação Imóveis nºs 4.665, Livro nº 2 - RG (Varginha); 10.211, Livro 2 - RG, Ficha 01 (Uberlândia); 10.427, fls. 227, Livro nº 2 - AJ - RG (Juiz de Fora); 14.785, Livro nº 2 - RG, Ficha 01 (Governador Valadares); 16.628, Livro 2 - RG, Ficha 001 (Uberaba); 21.114, às fls. 293, Livro 3 - AH (Belo Horizonte); 25.105, às fls 42, Livro 3 - AM (Belo Horizonte); e Escritura Pública de Doação, Livro nº 256, às folhas nº 105 (Montes Claros). Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Alienação, Imóvel, Município, Varginha, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberaba, Belo Horizonte, Montes Claros. Revogação, Lei Estadual, Autorização, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Alienação, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Assunto geral Imóvel
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 01/06/2022
Origem
MSG 201 de 2022
Observação Imóveis nºs 4.665, Livro nº 2 - RG (Varginha); 10.211, Livro 2 - RG, Ficha 01 (Uberlândia); 10.427, fls. 227, Livro nº 2 - AJ - RG (Juiz de Fora); 14.785, Livro nº 2 - RG, Ficha 01 (Governador Valadares); 16.628, Livro 2 - RG, Ficha 001 (Uberaba); 21.114, às fls. 293, Livro 3 - AH (Belo Horizonte); 25.105, às fls 42, Livro 3 - AM (Belo Horizonte); e Escritura Pública de Doação, Livro nº 256, às folhas nº 105 (Montes Claros). Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Autorização, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Alienação, Imóvel, Município, Varginha, Uberlândia, Juiz de Fora, Governador Valadares, Uberaba, Belo Horizonte, Montes Claros. Revogação, Lei Estadual, Autorização, Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), Alienação, Imóvel, Município, Belo Horizonte.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
08/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Sávio Souza Cruz.
01/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 65. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.