PL PROJETO DE LEI 3757/2022
PL 3757/2022
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Monte Belo o imóvel que
especifica.
(Destinação: local de exposição de produtos comerciais na cidade.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
RQN 3068 de 2023
PL 733 de 2023
Observação Imóvel n° 2.226, fls. 1, Livro 2, Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Belo.
Assunto geral Imóvel
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/06/2022
Proposições relacionadas
RQN 3068 de 2023
PL 733 de 2023
Observação Imóvel n° 2.226, fls. 1, Livro 2, Comarca de Muzambinho. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Monte Belo.
Assunto geral Imóvel
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola.
16/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
16/04/2024
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 733 2023, o projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao PL 733 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto de lei aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam, ainda, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa que, com a retirada de tramitação do PL 733 2023, o projeto de lei, que havia sido desarquivado e anexado ao PL 733 2023, volta a tramitar do ponto em que se encontrava quando do desarquivamento, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 23 e do artigo 180-A, combinado com o parágrafo terceiro do artigo 180, do Regimento Interno. Assim sendo, fica o projeto de lei aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Ficam, ainda, mantidos os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 18/4/2024, pág 35.
29/08/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 733 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, tendo em vista o desarquivamento deste projeto de lei, determina, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno, sua anexação ao PL 733 2023, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 139.
29/08/2023
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
Plenário
Requerimento do Dep. João Vítor Xavier solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 31/8/2023, pág 138.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
02/08/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 4/8/2022, pág 4.
02/08/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
14/07/2022
Remessa do Ofício 1509 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1509 2022 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretaria de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG.
12/07/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo.
08/06/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
02/06/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
31/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/6/2022, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.