PL PROJETO DE LEI 3707/2022
Autoriza o Poder Executivo a reverter imóveis ao patrimônio do
Município
de Guanhães. (Destinação: implantação de projetos sociais para atender
a municipalidade.)
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Observação Imóvel composto de duas áreas de terreno urbano medindo, respectivamente 332,00 m² (trezentos e trinta e dois metros quadrados) e 5.304 m² (cinco mil, trezentos e quatro metros quadrados), conforme consta às fls 202v/203, do Livro nº 3X, Ano: 1964, Número de ordem: 18.143 do Livro de Registro de Imóveis existente no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guanhães. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Guanhães.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Observação Imóvel composto de duas áreas de terreno urbano medindo, respectivamente 332,00 m² (trezentos e trinta e dois metros quadrados) e 5.304 m² (cinco mil, trezentos e quatro metros quadrados), conforme consta às fls 202v/203, do Livro nº 3X, Ano: 1964, Número de ordem: 18.143 do Livro de Registro de Imóveis existente no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Guanhães. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Reversão, Imóvel, Município, Guanhães.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
12/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
10/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 28. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.