PL PROJETO DE LEI 3703/2022
Declara de utilidade pública a Associação para o Desenvolvimento
Comunitário do Bairro Tancredo Neves e Adjacências, com sede no Município
de Montes Claros.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24900 2024 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24900 2024 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Proposição de Lei PRL 25862 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Inclui cláusula de vigência.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2022
Proposição de Lei PRL 25862 2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Emenda 1: Inclui cláusula de vigência.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Errata (1)
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
17/07/2024
Proposição de lei sancionada. Lei 24900 publicada no Diário do Executivo em 18/7/2024.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24900 publicada no Diário do Executivo em 18/7/2024.
05/07/2024
Ofício 1751 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25862 2024 para sanção. Data do envio: 5/7/2024. Data máxima para sanção: 26/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2024, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1751 2024 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25862 2024 para sanção. Data do envio: 5/7/2024. Data máxima para sanção: 26/7/2024. Proposição de Lei publicada no DL em 6/7/2024, pág 4.
04/07/2024
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
26/06/2024
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 103.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 27/6/2024, pág 103.
25/06/2024
Proposição recebida na RED.
Comissão de Redação
Proposição recebida na RED.
25/06/2024
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
12/06/2024
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Betão, Dep. Delegado Christiano Xavier, Dep. Leleco Pimentel. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 160.
24/04/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
28/02/2024
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Retirado de pauta a requerimento da relatora.
21/02/2024
Turno único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 21. Republicada no DL em 30/4/2024, pág 11, em virtude de incorreções verificadas na edição de 28/2/2024, nas págs. 21 e 22.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha. Parecer pela aprovação, com a Emenda 1. Publicado no DL em 28/2/2024, pág 21. Republicada no DL em 30/4/2024, pág 11, em virtude de incorreções verificadas na edição de 28/2/2024, nas págs. 21 e 22.
27/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relatoria: Dep. Nayara Rocha.
05/09/2023
Proposição recebida na TPA.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na TPA.
05/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 8.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 6/9/2023, pág 8.
05/09/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Arnaldo Silva (redistribuído).
18/07/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/04/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
28/03/2023
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
30/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Zé Reis.
19/05/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
17/05/2022
Ofício do Sr deputado Gil Pereira, solicitando a juntada da pesquisa realizada na biblioteca desta Casa, referente às entidades indicadas no Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr deputado Gil Pereira, solicitando a juntada da pesquisa realizada na biblioteca desta Casa, referente às entidades indicadas no Projeto de Lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 2.
17/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/5/2022, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.