PL PROJETO DE LEI 3672/2022
Reconhece como de risco o exercício das atividades de agente de
segurança
privada, caçadores, atiradores desportivos e colecionadores, nos
termos
do art 10 do Estatuto do Desarmamento.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Proposições relacionadas
PL 3405 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Agente de Segurança, Segurança Pessoal, Esporte, Caça, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Requisito, Comprovação, Necessidade, Situação de Risco, Exercício Profissional, Atividade, Lazer.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/05/2022
Proposições relacionadas
PL 3405 de 2021
Indexação
Resumo Reconhecimento, Atividade de Risco, Agente de Segurança, Segurança Pessoal, Esporte, Caça, Utilização, Arma de Fogo, Garantia, Porte de Arma, Requisito, Comprovação, Necessidade, Situação de Risco, Exercício Profissional, Atividade, Lazer.
Assunto geral Esporte e Lazer
Segurança Pública
Trabalho Emprego e Renda
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
10/05/2022
Ofício do deputado Doutor Paulo, solicitando a juntada dos documentos que encaminha ao Projeto de Lei 3672 2022, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 17.
Plenário
Ofício do deputado Doutor Paulo, solicitando a juntada dos documentos que encaminha ao Projeto de Lei 3672 2022, de sua autoria, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Alegre o imóvel que especifica. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/5/2022, pág 17.
03/05/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 3405 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/5/2022, pág 8. Anexe-se ao PL 3405 2021, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.