PL PROJETO DE LEI 3666/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pelas empresas
responsáveis por rede social "online", de canais diretos de
comunicação.
Situação atual:
Arquivado
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Proposições relacionadas
PL 506 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Atuação, Internet, Disponibilização, Usuário, Correio Eletrônico, Telefone, Contato, Fixação, Prazo Determinado, Resposta, Demanda, Consumidor. Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento, Destinação, Valor, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Aplicação, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2022
Proposições relacionadas
PL 506 de 2015
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Empresa Privada, Atuação, Internet, Disponibilização, Usuário, Correio Eletrônico, Telefone, Contato, Fixação, Prazo Determinado, Resposta, Demanda, Consumidor. Previsão, Multa, Hipótese, Descumprimento, Destinação, Valor, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), Aplicação, Desenvolvimento, Ciência Tecnologia e Inovação.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
27/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 29/4/2022, pág 10. Anexe-se ao PL 506 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.