PL PROJETO DE LEI 3659/2022
PL 3659/2022
Agora
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Dispõe sobre a transferência do trecho rodoviário entre os Municípios
de Felisburgo e Santa Helena de Minas para o Governo do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Felisburgo, Santa Helena de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Transferência, Executivo, Trecho, Rodovia, Município, Felisburgo, Santa Helena de Minas, Responsabilidade Administrativa, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG).
Documentos
Tramitação
04/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
04/05/2023
Ofício da Prefeitura Municipal de Felisburgo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
Plenário
Ofício da Prefeitura Municipal de Felisburgo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 6/5/2023, pág 8.
04/05/2023
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
27/04/2023
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/4/2023, pág 15.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 29/4/2023, pág 15.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Ideuvan de Souza Avelar, Prefeito Municipal, Felisburgo - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Ideuvan de Souza Avelar, Prefeito Municipal, Felisburgo - MG, com pedido de informação.
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Marcus Aurélius Rodrigues, Prefeito Municipal, Santa Helena de Minas - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Marcus Aurélius Rodrigues, Prefeito Municipal, Santa Helena de Minas - MG, com pedido de informação.
01/06/2022
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1172 2022 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
31/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Felisburgo e à Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, à Prefeitura Municipal de Felisburgo e à Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas.
02/05/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.
28/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 18. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.