PL PROJETO DE LEI 3656/2022
PL 3656/2022
Agora
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Institui a Política Estadual de Proteção e Atenção aos Órfãos do
Feminicídio.
Situação atual:
Anexado
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Atenção, Criança, Adolescente, Filho, Dependente, Mulher, Vítima, Feminicídio, Violência Doméstica, Objetivo, Garantia, Direitos, Assistência Social, Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Gratuidade, Assistência Jurídica, Atendimento Prioritário, Assistência Psicológica, Obrigatoriedade, Delegado de Polícia, Comunicação, Dados Pessoais, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Autorização, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Período, Menoridade. Autorização, Executivo, Criação, Grupo de Trabalho, Proteção, Criança, Adolescente, Composição, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Conselho Tutelar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Sociedade Civil.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Executivo
Grupo de Trabalho
Mulher
Segurança Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Anexada a
PL 3632 de 2022
Indexação
Resumo Criação, Política Estadual, Proteção, Atenção, Criança, Adolescente, Filho, Dependente, Mulher, Vítima, Feminicídio, Violência Doméstica, Objetivo, Garantia, Direitos, Assistência Social, Saúde, Alimentação, Habitação, Educação, Gratuidade, Assistência Jurídica, Atendimento Prioritário, Assistência Psicológica, Obrigatoriedade, Delegado de Polícia, Comunicação, Dados Pessoais, Conselho Tutelar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Autorização, Executivo, Concessão, Auxílio Financeiro, Beneficiário, Período, Menoridade. Autorização, Executivo, Criação, Grupo de Trabalho, Proteção, Criança, Adolescente, Composição, Conselho Estadual da Juventude (CEJUV), Conselho Tutelar, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SEE), Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), Sociedade Civil.
Assunto geral Assistência Social
Criança e Adolescente
Direitos Humanos
Executivo
Grupo de Trabalho
Mulher
Segurança Pública
Documentos
Tramitação
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 15. Anexe-se ao PL 3632 2022, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.