PL PROJETO DE LEI 3654/2022
Declara de utilidade pública a Sociedade Ubaense de Proteção aos
Animais, com sede no Município de Ubá. (Alterado pela emenda 1: Sociedade
Ubaense de Proteção aos Animais e à Saúde Humana – SUPASH.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 24279 2023 - Lei Ordinária
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Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 24279 2023 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposição de Lei PRL 25238 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Ubá. Emenda: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/04/2022
Proposição de Lei PRL 25238 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Ubá. Emenda: Alteração, Denominação, Entidade.
Assunto geral Utilidade Pública
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/04/2023
Proposição de lei sancionada. Lei 24279 publicada no Diário do Executivo em 4/4/2023.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24279 publicada no Diário do Executivo em 4/4/2023.
15/03/2023
Ofício 57 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25238 2023 para sanção. Data do envio: 15/3/2023. Data máxima para sanção: 5/4/2023. Proposição de lei publicada no DL em 16/3/2023, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 57 2023 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25238 2023 para sanção. Data do envio: 15/3/2023. Data máxima para sanção: 5/4/2023. Proposição de lei publicada no DL em 16/3/2023, pág 3.
15/03/2023
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovado em redação final. À sanção.
27/12/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 88.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 88.
10/11/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
10/11/2022
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
01/11/2022
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. Emenda 1: Votaram SIM: dep. Gil Pereira, dep. Gustavo Santana, dep. Noraldino Júnior. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2022, pág 16.
15/06/2022
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 66.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno único. Relator: Dep. Gustavo Santana. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 16/6/2022, pág 66.
13/06/2022
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Turno Único. Relator: Dep. Gustavo Santana.
31/05/2022
Recebido na MAD.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Recebido na MAD.
31/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 95.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/6/2022, pág 95.
02/05/2022
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos.
28/04/2022
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
26/04/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/4/2022, pág 14. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para deliberação.